Política de Privacidade
Versão 1.0 — Vigente a partir de 16 de setembro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Em Escala coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador de Dados (Art. 5, VI)
Razão social: Código Improvisado Desenvolvimento de Software LTDA
CNPJ: 61.567.804/0001-61
Endereço: Rua Doutor Arlindo Luz, 540 — Sala 01, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19900-011
Canal do titular de dados: privacidade@codigoimprovisado.com.br
O controlador é agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e não indicou encarregado pelo tratamento de dados pessoais, como permite o art. 11 dessa resolução. O canal acima atende ao § 1º do mesmo artigo: é por ele que você exerce os direitos previstos no art. 18 da LGPD.
2. Dados Coletados e Finalidade (Art. 7, Art. 9)
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome completo, e-mail | Criação e gerenciamento de conta | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Dados de clientes (nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço) | Gestão de relacionamento com clientes | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Dados financeiros (projetos, orçamentos, faturas) | Gestão financeira e emissão de documentos | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Endereço IP, User-Agent | Segurança, prevenção a fraudes e auditoria | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Registros de consentimento (data, IP, versão) | Comprovação de consentimento (LGPD Art. 8, §5) | Obrigação legal (Art. 7, II) |
3. Compartilhamento de Dados (Art. 7, §5)
A plataforma Em Escala não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- Provedores de infraestrutura (cloud hosting) sob contratos de processamento;
- Prestadores de serviço de e-mail transacional;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
4. Segurança (Art. 46)
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia AES-256-GCM para dados sensíveis em repouso;
- Isolamento de dados por locatário (Row-Level Security no PostgreSQL);
- Transmissão via HTTPS/TLS;
- Registro de eventos de acesso e auditoria de ações críticas.
5. Retenção de Dados (Art. 16)
Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento:
- Dados de conta e operacionais: excluídos em até 90 dias;
- Registros de auditoria e consentimento: mantidos por 5 anos para obrigações legais;
- Dados financeiros: mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária brasileira.
6. Direitos do Titular (Art. 18)
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia;
- Correção: solicitar correção de dados incompletos ou inexatos;
- Exclusão: solicitar a exclusão de dados desnecessários (exceto quando houver obrigação legal de retenção);
- Portabilidade: exportar seus dados em formato estruturado (disponível na seção Gestão de Dados Pessoais);
- Revogação do consentimento: a qualquer tempo, sem prejuízo das atividades anteriores;
- Oposição: opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, escreva para o canal do titular de dados: privacidade@codigoimprovisado.com.br.
7. Cookies
A plataforma Em Escala utiliza apenas cookies estritamente necessários para funcionamento (sessão de autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
8. Transferência Internacional (Art. 33)
Os dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, desde que o país de destino ofereça grau de proteção adequado ou que existam cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos os usuários por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD pelo portal gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos foram violados.
11. Contato
Canal do titular de dados: privacidade@codigoimprovisado.com.br
Controlador: Código Improvisado Desenvolvimento de Software LTDA — CNPJ 61.567.804/0001-61