Política de Privacidade

Versão 1.4 — Vigente a partir de 04 de novembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Em Escala coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador de Dados (Art. 5, VI)

Razão social: Código Improvisado Desenvolvimento de Software LTDA
CNPJ: 61.567.804/0001-61
Endereço: Rua Doutor Arlindo Luz, 540 — Sala 01, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19900-011
Canal do titular de dados: privacidade@codigoimprovisado.com.br

O controlador é agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e não indicou encarregado pelo tratamento de dados pessoais, como permite o art. 11 dessa resolução. O canal acima atende ao § 1º do mesmo artigo: é por ele que você exerce os direitos previstos no art. 18 da LGPD.

2. Dados Coletados e Finalidade (Art. 7, Art. 9)

Dado	Finalidade	Base Legal
Nome completo, e-mail	Criação e gerenciamento de conta	Execução de contrato (Art. 7, V)
Dados de clientes (nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço)	Gestão de relacionamento com clientes	Legítimo interesse (Art. 7, IX)
Dados financeiros (projetos, orçamentos, faturas)	Gestão financeira e emissão de documentos	Execução de contrato (Art. 7, V)
Endereço IP, User-Agent	Segurança, prevenção a fraudes e auditoria	Legítimo interesse (Art. 7, IX)
Registros de consentimento (data, IP, versão)	Comprovação de consentimento (LGPD Art. 8, §5)	Obrigação legal (Art. 7, II)
E-mail	Envio de comunicações de marketing, somente a quem consentir (opcional e desligado por padrão)	Consentimento (Art. 7, I)
E-mail da conta Google conectada e credencial de acesso ao Google Agenda, guardados criptografados	Integração opcional com o Google Agenda (seção 3.1)	Execução de contrato, a pedido do titular (Art. 7, V)
E-mail do dono do escritório (endereço e domínio) e CPF/CNPJ do escritório	Prevenção a fraudes no programa de indicação: comparados entre o escritório que indica e o indicado, só para saber se são o mesmo	Legítimo interesse (Art. 7, IX)
Nome do escritório indicado, que pode ser o nome de uma pessoa, data do cadastro e situação da indicação, que mostra se ele pagou a primeira mensalidade, o que aparece depois da carência de 7 dias para reembolso, se o teste terminou sem pagamento ou se a indicação não conta pelas regras de autoindicação	Programa de indicação: exibidos aos administradores do escritório que o indicou, na tela Indique e ganhe, para acompanharem a indicação e os meses grátis a que têm direito (Termos de Uso, seção 11)	Execução de contrato, a pedido do titular (Art. 7, V)

3. Compartilhamento de Dados (Art. 7, §5)

A plataforma Em Escala não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• Provedores de infraestrutura (cloud hosting) sob contratos de processamento;
• Prestadores de serviço de e-mail transacional;
• O Google, como operador, quando um usuário conecta, por vontade própria, a sua conta Google à plataforma (seção 3.1);
• O escritório que indicou outro no programa de indicação, que vê o nome, a data do cadastro e a situação da indicação do escritório indicado (seção 2);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

3.1 Integração opcional com o Google Agenda

A integração só fica disponível aos usuários de um escritório depois que o administrador do escritório a habilita para o escritório; desabilitada, nenhum usuário do escritório pode conectar a sua conta, e as conexões existentes são encerradas como descrito em Retenção, abaixo.

Cada usuário pode, se quiser, conectar a sua conta Google pelo próprio perfil. A conexão vale só para quem a faz, e a plataforma funciona do mesmo jeito sem ela.

Ao conectar, a plataforma cria na conta Google do usuário uma agenda própria, identificada com o nome da plataforma e do escritório, e mantém nela uma cópia dos eventos da agenda do escritório.

Os eventos da agenda do escritório podem conter dados pessoais dos clientes do escritório. O envio desses dados ao Google, quando o escritório habilita a integração, se apoia no legítimo interesse (Art. 7, IX) do escritório em manter a agenda dos seus usuários sincronizada.

• O que enviamos ao Google: título, data e horário de início e de fim, local e descrição de cada evento do escritório; um link para o evento na plataforma; e identificadores internos, sem nomes, do evento, do escritório, do projeto e do cliente, além do tipo do evento. A descrição pode conter o que os usuários do escritório escreveram nela. Não enviamos participantes, e as cópias não geram convites nem avisos do Google a ninguém.
• O que lemos do Google: só os eventos da agenda dedicada que a plataforma criou, a lista de compartilhamento dessa agenda (quem tem acesso a ela e com qual permissão) e o e-mail da conta conectada, para mostrar no perfil qual conta está ligada. A lista de compartilhamento serve só para verificar se a agenda dedicada foi compartilhada com outras pessoas, e não é guardada. A permissão que pedimos ao Google só alcança agendas criadas pela própria plataforma e a lista de compartilhamento delas: nenhuma outra agenda da sua conta é lida.
• Eventos criados na agenda dedicada: o que você criar ou alterar nela passa a fazer parte da agenda do escritório, fica visível para todos os usuários do escritório e é copiado para as agendas dedicadas dos demais usuários conectados. Esses eventos continuam na plataforma, como dado do escritório, depois que a conexão termina. Só entram os eventos criados pela própria conta conectada. Enquanto alguém além da conta conectada puder alterar a agenda dedicada, ou enquanto a plataforma não tiver a permissão de ler a lista de compartilhamento dela, a plataforma deixa de trazer o que muda nela, e o perfil explica o motivo; o que a plataforma envia ao Google continua sendo enviado.
• Papel do Google: o Google trata esses dados como operador, em servidores que podem estar fora do Brasil (seção 8).
• Retenção: a credencial fica guardada, criptografada, enquanto a conexão existir. Quando a conexão termina — desconexão pelo perfil, desativação ou exclusão do usuário, o administrador desabilitar a integração para o escritório, ou o escritório deixar de ser atendido pela plataforma; no encerramento pedido pelo próprio escritório, quando termina o prazo de reativação da seção 5.1 —, pedimos ao Google a exclusão da agenda dedicada, com todas as cópias que ela contém, e revogamos a credencial. Na exclusão de um cliente, as cópias dos eventos desse cliente são excluídas das agendas conectadas. Um escritório só é eliminado da plataforma depois que todas as suas conexões terminaram. Se o Google estiver indisponível nesse momento, os dados da conexão são apagados da plataforma mesmo assim, e a agenda dedicada pode continuar na sua conta Google, de onde você pode excluí-la.
• Como revogar: pelo perfil, em "Desconectar", ou nas configurações da sua conta Google, na lista de apps com acesso à conta. Revogado pelo Google, a sincronização para; como a plataforma deixa de ter acesso, a agenda dedicada continua na sua conta até você excluí-la por lá. A conexão fica então marcada para reconexão, e o e-mail da conta e a credencial continuam guardados, criptografados, até você desconectar ou reconectar pelo perfil.

O uso e a transferência para qualquer outro aplicativo, pela plataforma Em Escala, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. No original: Em Escala's use and transfer to any other app of information received from Google APIs will adhere to Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.

Na prática: esses dados servem só para manter a agenda dedicada e a agenda do escritório sincronizadas; não são vendidos, não são usados para publicidade nem para análise de crédito, e não são transferidos a terceiros, a não ser dentro do próprio recurso (a agenda do escritório e as agendas dedicadas dos demais usuários conectados) ou para cumprir a lei.

4. Segurança (Art. 46)

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia AES-256-GCM para dados sensíveis em repouso;
• Isolamento de dados por locatário (Row-Level Security no PostgreSQL);
• Transmissão via HTTPS/TLS;
• Registro de eventos de acesso e auditoria de ações críticas.

5. Retenção de Dados (Art. 16)

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, ou o encerramento do escritório pelo próprio escritório (seção 5.1):

• Dados de conta e operacionais, incluindo o histórico de alterações de projetos e de apontamentos de horas: excluídos em até 90 dias;
• Trilha de auditoria do escritório, desvinculada dele, e registros de consentimento anonimizados: mantidos por, no mínimo, 5 anos, para cumprimento de obrigações legais; para cadastros sem vínculo com o escritório, apenas códigos derivados (hash) do e-mail e do IP, por até 180 dias;
• Dados financeiros: mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária brasileira;
• Integração com o Google Agenda: conforme a seção 3.1;
• Cópias de segurança: o banco de dados da plataforma é copiado diariamente. Cada cópia fica por até 90 dias no servidor da plataforma e, criptografada antes de sair dele, por até 8 meses numa cópia externa, em provedor de armazenamento em nuvem. As cópias servem somente para recuperar a plataforma de um desastre, e os dados excluídos permanecem nelas até que expirem. Se uma cópia anterior ao encerramento de um escritório, ou a uma exclusão pedida pelo canal do titular de dados, precisar ser restaurada, essa exclusão é refeita antes de a plataforma voltar a ser usada.

5.1 Encerramento do escritório pelo próprio escritório

Um administrador do escritório pode encerrá-lo pela própria plataforma, em Configurações → Dados Pessoais, confirmando com o subdomínio do escritório e a sua senha. Antes de pedir, ele pode exportar os dados do escritório na mesma tela (seção 6); depois do pedido, a exportação deixa de estar disponível.

• Prazo de reativação: o pedido abre um prazo de 15 dias. Durante esse prazo ninguém acessa o escritório, todos os arquitetos e administradores ativos do escritório são avisados por e-mail, e os dados são mantidos como estão, inclusive as conexões com o Google Agenda (seção 3.1).
• Reativação: até o fim do prazo, qualquer administrador do escritório pode reativá-lo pelo link enviado por e-mail aos administradores, confirmando com o seu e-mail e a sua senha. O escritório volta como estava, sem perda de dados, e os mesmos usuários são avisados.
• Exclusão: terminado o prazo, as conexões com o Google Agenda são encerradas como descrito na seção 3.1, e os dados do escritório, dos seus usuários e dos seus clientes são excluídos da plataforma de forma definitiva. Permanece o que a seção 5 lista como mantido após o encerramento, inclusive as cópias de segurança, até expirarem.
• Confirmação: quando a exclusão termina, quem pediu o encerramento recebe a confirmação por e-mail, com a lista do que permanece. O controlador guarda, fora da plataforma, um registro da exclusão (a identificação e os dados contratuais do escritório, as datas do pedido e da exclusão e o e-mail mascarado de quem pediu), para refazê-la se uma cópia de segurança anterior for restaurada.

6. Direitos do Titular (Art. 18)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia;
• Correção: solicitar correção de dados incompletos ou inexatos;
• Exclusão: solicitar a exclusão de dados desnecessários (exceto quando houver obrigação legal de retenção); o administrador do escritório pode também encerrar o escritório e excluir os dados dele pela plataforma (seção 5.1);
• Portabilidade: exportar seus dados em formato estruturado (disponível na seção Gestão de Dados Pessoais);
• Revogação do consentimento: a qualquer tempo, sem prejuízo das atividades anteriores. O consentimento para e-mails de marketing é dado ou retirado na opção "Receber e-mails de marketing", em "Meu Perfil" (arquitetos e administradores do escritório) e, para o administrador do escritório, também em "Gestão de Dados Pessoais"; quem acessa a plataforma pelo portal de cliente ou de fornecedor o faz pelo canal do titular de dados, que também atende os demais usuários;
• Oposição: opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, escreva para o canal do titular de dados: privacidade@codigoimprovisado.com.br.

7. Cookies

A plataforma Em Escala utiliza apenas cookies estritamente necessários para funcionamento (sessão de autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

8. Transferência Internacional (Art. 33)

Os dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, desde que o país de destino ofereça grau de proteção adequado ou que existam cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

Na integração opcional com o Google Agenda (seção 3.1), os dados enviados ao Google podem ser tratados em servidores fora do Brasil; essa transferência se apoia no art. 33, IX, da LGPD, por ser necessária ao recurso que o próprio usuário pediu ao conectar a conta.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos os usuários por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD pelo portal gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos foram violados.

11. Contato

Canal do titular de dados: privacidade@codigoimprovisado.com.br
Controlador: Código Improvisado Desenvolvimento de Software LTDA — CNPJ 61.567.804/0001-61