Termos de Uso

Versão 1.4 — Vigente a partir de 04 de novembro de 2026

Bem-vindo à plataforma Em Escala. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

Plataforma: o sistema Em Escala, disponível por meio de endereço eletrônico na internet.
Controlador: Código Improvisado Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 61.567.804/0001-61, com sede em Rua Doutor Arlindo Luz, 540 — Sala 01, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19900-011.
Usuário: qualquer pessoa natural ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma.
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço. A Código Improvisado Desenvolvimento de Software LTDA reserva-se o direito de atualizar estes Termos, comunicando previamente os usuários.

3. Cadastro e Conta

• O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• Cada conta deve ser associada a um e-mail válido e único.
• O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
• É proibida a criação de contas para fins fraudulentos ou em nome de terceiros sem autorização.

4. Uso Permitido

A Plataforma destina-se exclusivamente à gestão de escritórios de arquitetura. São proibidos:

• Uso para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentativas de acesso não autorizado a dados de outros usuários;
• Engenharia reversa ou extração automatizada de dados;
• Revenda ou cessão do acesso sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (código, design, marca, textos) é de propriedade da Código Improvisado Desenvolvimento de Software LTDA. O usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma pelo simples uso.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao aceitar estes Termos, o usuário também concorda com a Política de Privacidade.

7. Responsabilidade

A Código Improvisado Desenvolvimento de Software LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. Sua responsabilidade total, em qualquer circunstância, é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

8. Suspensão e Cancelamento

A Código Improvisado Desenvolvimento de Software LTDA pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, sujeito aos termos do plano contratado.

9. Disponibilidade

A Código Improvisado Desenvolvimento de Software LTDA envida esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.

11. Programa de Indicação

Cada escritório tem um código e um link de indicação, na tela Indique e ganhe. As regras do programa são:

• Escritório indicado: ao se cadastrar com um código válido, tem teste de 30 dias em vez de 14 e 50% de desconto na primeira mensalidade paga.
• Escritório que indica: ganha um mês grátis por escritório indicado que pagar a primeira mensalidade, depois de uma carência de 7 dias para reembolso, até 12 meses grátis por ano. Escritório no plano Free mantém o mês como crédito, usado quando assinar.
• Autoindicação: a indicação não conta quando os dois escritórios têm o mesmo dono, o mesmo CPF/CNPJ ou o mesmo domínio de e-mail, salvo provedores públicos como gmail.com. Código inválido ou autoindicação no cadastro não impedem o cadastro: ele segue com o teste comum. A autoindicação encontrada depois do cadastro não dá direito a recompensa nem ao desconto, e o teste já concedido não muda.
• O que aparece para quem indica: o nome do escritório indicado, a data do cadastro e a situação da indicação aparecem para os administradores do escritório que o indicou, na tela Indique e ganhe. A situação mostra se o escritório indicado pagou a primeira mensalidade, o que aparece depois da carência de 7 dias para reembolso, se o teste terminou sem pagamento ou se a indicação não conta pelas regras de autoindicação. Os demais dados do escritório indicado não aparecem.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@codigoimprovisado.com.br.